Revisão da Lei de Direito Autoral

A atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) é uma das mais restritivas sobre o assunto no mundo, mas está prestes a ser reformada: no dia 14 de junho de 2010, o Ministério da Cultura (MinC) iniciou a consulta pública para o anteprojeto que altera a LDA.

A proposta do MinC é levantar sugestões de mudanças no texto da norma vigente, objetivando harmonizar a proteção dos direitos dos autores com o amplo acesso à cultura e ao conhecimento.

As contribuições recebidas servirão de base para o Governo Federal consolidar o texto final que será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

Para saber como participar da consulta, que vai até o dia 28 de julho, clique aqui.

Via Update or Die.